comissões parlamentares, como funcionam!

OBSERVAÇÃO: toda essa observação em vermelho, é de responsabilidade do editor desse blog, todo o restante foi produzido pelo gabinete do vereador DONATO - PT. de modo geral, as comissões assemelham-se, nas casas legislativas, ou seja: camaras municipais, assembleias legislativas e camara federal, veja em São Paulo:
AS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO A Lei Orgânica do Município, que é, no âmbito municipal, a lei maior, tem no seu terceiro título, um capítulo reservado ao Poder Legislativo. Na seção V desse capítulo, encontram-se as disposições acerca das Comissões. Segundo o ordenamento da Lei, a Câmara dos Vereadores de São Paulo, deve ter comissões de dois tipos: as Comissões Permanentes, que têm a ver com assuntos relacionados diretamente às ações da administração e de seus órgãos; e as Comissões Temporárias, que são de dois tipos, as de “Constituição Extraordinária”, relacionadas a temas de interesse da sociedade que exigem ações diferenciadas ou atenção especial por parte do poder público, e as “Comissões Parlamentares de Inquérito”, ou CPI’s, constituídas sempre que há suspeitas de má administração, mau uso do dinheiro público, erros ou omissões por parte do executivo e de seus órgãos. É assegurado pela lei que nessas comissões deve haver, sempre que possível, a representação proporcional de todos os partidos que participam da Câmara, sendo que todos os vereadores, à exceção do Presidente e do Vice-presidente da Câmara, devem participar de duas comissões, de uma permanente e de uma temporária, conforme indicação de seus partidos. Deste modo, é a bancada de cada partido que indica os nomes dos vereadores que devem compor cada comissão. Todas elas têm um presidente e seus membros têm
mandato de um ano, portanto, a cada ano os componentes podem ser substituídos, sempre respeitando o critério de indicação pelas bancadas dos partidos. Mas qual é o papel dessas comissões? Por que elas existem? As competências das Comissões, conforme indicado no segundo parágrafo do artigo 32 da seção V, são: analisar propostas e projetos submetidos à sua avaliação; fiscalizar os atos da administração, em especial para verificar a regularidade, a eficiência e eficácia dos seus órgãos no cumprimento dos objetivos institucionais; solicitar ao Prefeito informações sobre a administração; convocar Secretários ou Secretárias Municipais e os responsáveis pela administração para prestar informações sobre suas ações; acompanhar, junto ao executivo, as regulamentações das leis, a elaboração e execução do orçamento; discutir e votar Projetos de Lei; realizar audiências públicas; solicitar informações e depoimentos de pessoas de autoridade ou cidadãos; analisar programas de obras, planos de desenvolvimento regionais ou setoriais e emitir pareceres a respeito, bem como solicitar documentos e esclarecimentos dos responsáveis. As CPI’s têm um papel especial, o artigo 33 da mesma seção, confere aos seus membros “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais”. Elas têm prazo de 90 dias para realizar seus trabalhos e apresentar suas conclusões, quando for o caso, devem ser encaminhadas ao Ministério Público. É importante que o eleitor saiba como elas funcionam e de quais delas seu vereador participa. Acompanhar os trabalhos das comissões é uma forma de os cidadãos verificarem se os vereadores estão realmente trabalhando pelo bem da cidade. E, vale dizer, todo cidadão ou associação popular tem direito, assegurado pela lei que temos citado, de procurar uma comissão para encaminhar suas queixas, suas propostas e suas solicitações. Na Câmara Municipal de São Paulo estão em funcionamento sete Comissões Permanentes, duas Extraordinárias, e três CPI’s compostas da seguinte maneira:

COMISSÕES PERMANENTES:

Constituição, Justiça e Legislação Participativa Ítalo Cardoso – PT (Presidente), Celso Jatene – PTN (Vice), João Antonio – PT, Gilberto Natalini – PSDB, Kamia – DEM, Agnaldo Timoteo – PR, Abou Anni – PV, José Olimpio – PP, Chalita – PSDB.
Finanças e Orçamento: Wadih Mutran – PP (Presidente), Donato – PT (Vice), Floriano Pesaro – PSDB, José Pólice Neto – PSDB, Arselino Tatto – PT, Milton Leite – DEM, Aurélio Miguel – PR, Adilson Amadeo – PTB, Roberto Trípoli – PV,
Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente:
Carlos Apolinário – DEM (Presidente), Toninho Paiva – PR (Vice), Carlos Alberto Bezerra Jr – PSDB, Juscelino Gadelha – PSDB, Chico Macena – PT, Paulo Frange – PTB.
Administração Pública: Adolfo Quintas - PSDB (Presidente), Penna – PV (Vice), Souza Santo – PSDB, Francisco Chagas – PT, José Américo – PT, Domingos Dissei – DEM, Quito Formiga – PR.
Trânsito, Transporte, Atividade Econômica, Turismo, Lazer e Gastronomia: Ricardo Teixeira - PSDB (Presidente), Marta Costa – DEM (Vice), Mara Gabrilli – PSDB, Senival Moura – PT, Goulart – PMDB, Milton Ferreira – PPS, Atílio Francisco – PRB.
Educação , Cultura e Esporte: Eliseu Gabriel – PSB (Presidente), Marco Aurélio Cunho – DEM (Vice), Claudinho de Souza – PSDB, Alfredinho – PT, Jooji Hato – PMDB, Cláudio Fonseca – PPS, Netinho de Paulo – PcdoB.
Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher: Juliana Cardoso - PT (Presidente), Sandra Tadeu – DEM (Vice), Gilson Barreto – PSDB, Jamil Murad – PCdoB, Cláudio Prado – PDT, Marcelo Aguiar – PSC, Noemi Nonato – PSB.

COMISSÕES EXTRAORDINÁRIAS

De Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude: Netinho de Paula – PCdoB – (Presidente), Floriano Pesaro – PSDB (vice), Ricardo Teixeira – PSDB, Agnaldo Timoteo – PR, Juliana Cardoso – PT, Alfredinho – PT, Senival Moura – PT, Sandra Tadeu – DEM, Noemi Nonato – PSB.
De Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais: Gabriel Chalita – PSDB (Presidente), Ítalo Cardoso – PT (vice), José Olimpio – PMDB, Quito Formiga – PR, João Antonio – PT, Carlos Aberto Bezerra Jr – PSDB, Jamil Murad – PCdoB, Juscelino Gadelha – PSDB, Marta Costa – DEM. CPI dos Danos Ambientais: Goulart – PMDB (Presidente), Paulo Frange – PTB (Vice), Penna – PV, Milton Ferreira – PPS, Marco Aurélio Cunha – DEM, Ítalo Cardoso – PT, Alfredinho – PT, Agnaldo Timoteo – PR, Juscelino Gadelha – PSDB. CPI do IPTU: Aurélio Miguel – PR (Presidente), Marta Costa – DEM (Vice), Wadih Mutran – PP, Souza Santos – PSDB, João Antonio – PT, Cláudio Fonseca – PPS, Adilson Amadeu – PTB, Abou Anni – PV, Donato - PT. CPI da Pedofilia: Marcelo Aguiar – PSC (Presidente), Quito Formiga – PR (Vice), Sandra Tadeu – DEM, Netinho de Paula – PCdoB, Juliana Cardoso – PT, Floriano Pesaro – PSDB, Carlos Alberto Bezerra – PSDB. * Informações obtidas junto ao gabinete do Vereador Donato – PT: http://www.donatopt.com.br/ / donatopt@terra.com.br , telefone gabinete CMSP: 3396-4840.


comissão de transporte, incompleta